TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA — RUBÍNNE
A RUBÍNNE COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 65.046.160/0001-17, com sede na Rua Barão do Flamengo, nº 22, Sala 904, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22220-900, Brasil, doravante denominada simplesmente “Rubínne”, estabelece, por meio destes Termos e Condições, as regras aplicáveis à utilização de seu site e à compra dos produtos nele comercializados.
Ao realizar uma compra no site da Rubínne, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as condições apresentadas neste documento.
1. RECEBIMENTO DO PEDIDO
No momento do recebimento, recomendamos que o Cliente verifique as condições externas da embalagem.
Caso sejam identificados sinais evidentes de violação, avaria ou qualquer situação que possa comprometer os produtos, o Cliente deverá registrar a ocorrência e entrar em contato com o atendimento da Rubínne.
Se possível, recomendamos que sejam realizadas fotografias da embalagem e dos produtos recebidos para facilitar a análise da ocorrência.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, o Cliente deverá entrar em contato com o atendimento da Rubínne dentro do prazo informado.
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal e dos itens que integrem o pedido.
A Rubínne fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os custos relativos à devolução serão de responsabilidade da Rubínne.
3. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO
Após o recebimento do produto devolvido, a Rubínne poderá realizar uma análise para verificar as condições do item e confirmar o atendimento aos requisitos aplicáveis à solicitação.
Tratando-se de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, a análise respeitará integralmente os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Produtos que apresentem defeitos, avarias ou divergências em relação ao pedido serão analisados de acordo com a legislação vigente e com a Política de Trocas e Devoluções da Rubínne.
4. PRODUTOS COSMÉTICOS
Por questões de higiene, segurança e integridade dos produtos cosméticos, recomenda-se que o Cliente não utilize ou manipule o produto além do necessário para sua avaliação quando pretender exercer o direito de arrependimento.
Essa disposição não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, especialmente em situações envolvendo defeitos, vícios, avarias ou divergências no produto recebido.
5. PRODUTO COM AVARIA, DEFEITO OU DIVERGÊNCIA
Caso o Cliente receba um produto:
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diferente daquele adquirido;
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com embalagem danificada;
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com vazamento;
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com defeito;
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com qualquer outra irregularidade relacionada ao pedido;